A prefeitura de Três Lagoas divulgou ontem, em sua página oficial, o anuncio de construção de construção de 192 unidades habitacionais no bairro Vila Piloto, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o Governo Federal. Segundo a nota, o município doou a área, e o investimento será feito pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). A CEF (Caixa Econômica Federal) já contratou a empresa responsável pela execução do projeto, cujas obras devem iniciar em 2025. O cadastro e a seleção dos beneficiários serão abertos em 2025, com ampla divulgação nos canais oficiais da Prefeitura e na mídia local.
Outro dado importante, é que numa parceria com o Governo do Estado, através da AGEHAB (Agência de Habitação do Estado), a Prefeitura firmou convênio para a construção de 50 casas no Jardim das Violetas, sendo que o município entrou com o terreno e assumiu 40% do valor total da obra, enquanto que o Estado é responsável pelos 60% restantes. As obras foram iniciadas há dois meses, e a conclusão está prevista para dentro de 12 meses.
REGULARIZAÇÃO
Para garantir a regularização das habitações e proporcionar segurança jurídica e direito à propriedade, o município segue com o programa de regularização fundiária em várias áreas da cidade. Entre os bairros e conjuntos habitacionais atendidos estão:
- Conjunto Habitacional Imperial
- Conjunto Habitacional das Margaridas
- Conjunto Habitacional das Hortênsias
- Conjunto Habitacional das Orquídeas I e II
- Conjunto Habitacional Caçula
- Bairro Santo André
- Bairro JK
- Bairro Vila Piloto
E reforçando ainda mais o compromisso da Prefeitura com a habitação social e a melhoria da qualidade de vida da população, estão em andamento estudos técnicos para avaliar a viabilidade da regularização fundiária nas áreas da Esplanada NOB, Vila Operária da Via Férrea e Chácara São Rafael. A regularização será realizada conforme o cumprimento dos requisitos legais e temporais específicos para cada área.
