O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (27) as normas para o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente ao ano de 2025. Entre os principais destaques, está o desconto de 15% para quem optar pelo pagamento em parcela única, que deve ser efetuado até o dia 31 de janeiro.
Para os contribuintes que preferirem parcelar o imposto, o valor poderá ser dividido em cinco parcelas mensais, com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 30 de maio. No entanto, as parcelas mínimas devem ser de R$ 30,00 para motocicletas e R$ 55,00 para outros tipos de veículos. Atrasos no pagamento resultarão em acréscimos de juros de mora e multa. Vale lembrar que o desconto e o parcelamento não se aplicam a veículos novos, que seguem regras diferentes para a primeira tributação.
Envio de carnês e restrições para inadimplentes
Os carnês de pagamento começarão a ser enviados aos proprietários a partir de 4 de dezembro e estarão disponíveis também de forma online a partir de 9 de dezembro. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), veículos com débitos pendentes do IPVA não poderão ser licenciados, transferidos, vistoriados ou realizar qualquer procedimento administrativo até que a situação seja regularizada.
Reduções de base de cálculo do imposto
Além das regras de pagamento, o governo anunciou reduções na base de cálculo do IPVA para algumas categorias de veículos. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e motor-homes terão redução de 50% na base de cálculo, o que resulta em uma carga tributária equivalente a 5%.
Para automóveis, camionetas de uso misto e utilitários, a redução será de 40%, resultando em uma alíquota final de 3%. Já os veículos de passeio com capacidade para até oito pessoas, equipados com motor a diesel, terão 25% de redução, com carga tributária final de 4,5%.
Os decretos que regulamentam as mudanças foram assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César. A medida visa facilitar o cumprimento da obrigação tributária e estimular o pagamento antecipado com os descontos oferecidos.
Da redação
Fotos: Saul Schramm
