Com o início de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ajustar suas finanças para acompanhar o novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), cujo reajuste foi impulsionado pelo aumento do salário-mínimo, agora fixado em R$ 1.518,00. A contribuição mínima passou a ser de R$ 75,90, e o Sebrae/MS reforça a importância de manter os pagamentos em dia, oferecendo suporte gratuito para orientação financeira e tributária.
O valor da contribuição mensal é calculado com base em 5% do salário-mínimo, correspondente à contribuição ao INSS. Dependendo da atividade desenvolvida, o valor pode incluir acréscimos de R$ 5,00 de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), elevando a taxa máxima para R$ 81,90. No caso específico do MEI Caminhoneiro, a contribuição varia de R$ 182,16 a R$ 188,16.
Com vencimento no dia 20 de cada mês, o pagamento do DAS-MEI pode ser feito por boleto, PIX ou débito automático. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional, pelo site do Sebrae, no aplicativo MEI ou no app Meu Sebrae, disponível para dispositivos iOS e Android.
De acordo com Ana Paula Caetano, analista técnica do Sebrae/MS, a inadimplência pode trazer sérias consequências para o microempreendedor. “Se o MEI deixar de realizar os pagamentos, a dívida acumula juros e multas, além de levar o empreendedor a enfrentar restrições no CPF e possível inclusão na dívida ativa”, alerta.
O Sebrae oferece atendimento gratuito e personalizado para orientar o MEI sobre a regularização de suas contribuições e outros serviços essenciais. Para suporte, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 0800 570 0800 ou acessar o site ms.sebrae.com.br.
Da redação/Sebrae
