O Projeto de Lei 4474/20, foi prosposto pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), com a intenção de modificar a Lei nº 9.503, de 1997, que atualmente exige que o candidato faça autoescolas para obtenção da CNH. Conforme declarado por Kataguiri, o objetivo é agilizar, simplificar e reduzir os custos desse procedimento.
Assim, os aspirantes a condutores poderão acessar gratuitamente o material sobre legislação de trânsito e primeiros socorros nos websites das autoescolas. Assim, eles poderão se preparar independentemente para os exames escritos.
No momento, apenas as autoescolas têm permissão para fornecer instrução para o exame prático, que ocorre em vias públicas. Dessa forma, se o Projeto de Lei for aprovado, instrutores independentes credenciados pelos órgãos de trânsito poderão oferecer essa instrução de direção.
Requisitos para se tornar um intrutor independente
Primeiramente, será necessário que o instrutor possua CNH na categoria que ele deseja instruir, há pelo menos 5 anos, além disso, deve cumprir os seguintes requisitos, não podendo ter:
• Nos últimos cinco anos, recebido multa que resultou na suspensão ou cassação do direito de dirigir;
• Estar envolvido em processo em andamento relacionado a essas penalidades;
• Ter sido condenado por crime de trânsito ou estar enfrentando processo judicial por tal crime.
Uma outra exigência é que os veículos utilizados nas aulas de condução sejam devidamente identificados como destinados ao ensino, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Flexibilidade na escolha de onde aprender a dirigir
O projeto ofereceria a flexibilidade para os candidatos optarem entre frequentar aulas em autoescolas, recebendo instrução de um instrutor independente credenciado pelo Detran, ou até mesmo aprender de forma autodidata.
Segundo a Senadora Kátia Abreu, a habilidade de dirigir pode ser desenvolvida empiricamente, através da prática e observação, além disso, ela disse que a mudança traria benefícios socioeconômicos significativos, facilitando o acesso à CNH com valores mais acessíveis.
Conforme as estimativas delineadas no projeto, os custos para obter a CNH poderiam alcançar cerca de R$ 3 mil em determinados estados brasileiros, nos quais a maior parcela desse montante (aproximadamente 80%) atualmente é destinada às aulas em autoescolas.
Diário Oficial Notícias
