O Congresso Nacional recebeu do governo federal um projeto que visa regulamentar a profissão de motorista de aplicativo, fruto de um ano de negociações entre o governo, sindicatos de motoristas e empresas do setor.
Esse projeto estabelece a criação da categoria de trabalhador autônomo por plataforma, mantendo os motoristas sem vínculo de emprego e sem exclusividade com os aplicativos de transporte de passageiros.
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De acordo com as diretrizes do projeto, está previsto o pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho, dos quais R$ 24,07 são destinados a cobrir despesas como internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos.
A legislação também estipula que os motoristas que cumprirem uma jornada de oito horas diárias não poderão receber menos do que R$ 1.412.
Além disso, os motoristas terão a possibilidade de trabalhar até 12 horas por dia, somando todas as jornadas realizadas em todos os aplicativos de transporte.
Essas medidas buscam estabelecer parâmetros claros e garantir uma remuneração justa para os motoristas de aplicativo, além de proporcionar segurança e equilíbrio nas relações de trabalho dentro desse segmento.
O projeto representa um avanço significativo na regulamentação dessa atividade, reconhecendo a importância dos motoristas de aplicativo e buscando proteger seus direitos e condições de trabalho.
MSN
